Semanalmente e, em determinados municípios, até mais de uma vez por semana, a tribuna da câmara municipal fica disponível aos parlamentares para comunicações. E é assim por se tratar, a prestação de contas do mandato, de um dever do representante para com seus representados. A questão, no entanto, é que em período eleitoral o uso da tribuna parlamentar por vereadores que são candidatos à reeleição ou que apóiam uma ou outra candidatura majoritária pode violar um dos pressupostos fundamentais da democracia, que é a igualdade dentre as candidaturas.
A legislação eleitoral não é expressa nesse ponto, mas se recomenda muita prudência, ainda mais quando as sessões plenárias são transmitas ao vivo por alguma mídia, desde a internet, passando pela rádio, até a televisão.
A presidência da Câmara Municipal tem o dever de zelar institucionalmente pela imparcialidade do Poder Legislativo e de seus canais de comunicação com a sociedade. A democracia veda qualquer ação que possa desigualar as condições formais e materiais das candidaturas frente ao pleito.
A orientação mais segura é a suspensão da transmissão da sessão plenária; mas se a decisão for pela manutenção, seria importante excluir as comunicações, deixando apenas a ordem do dia, pois nessa parte não há previsão de manifestação aberta, somente sobre as proposições pautadas para discussão e votação plenária.
A competência para decidir essa questão é do presidente da câmara municipal, mesmo porque é sobre ele que recairá, em função de sua representação, a responsabilidade de responder qualquer ação em que a câmara figure como ré. A sugestão é que o presidente da câmara municipal disponibilize a todos os vereadores, por escrito, orientações concretas sobre o uso da tribuna, sinalizando o que precisa ser evitado e indicando o que pode ser falado.
A democracia é um constante aprendizado e sua prática nos permite assimilar lições fundamentais para a evolução da cidadania. Contudo, é importante evitar a protagonização desse aprendizado quando a situação pode se caracterizar como ilícita.
